Livros

Governo-Democrático-e-Jurisdição-Constitucional

Governo Democrático e Jurisdição Constitucional – ED. Fórum (2016)

“Mesmo que o diagnóstico de época indique que não há necessariamente coisas novas naquilo que se autointitula “neo”, não se pode procurar negar uma série de importantes readequações estruturais pelas quais o Brasil tem passado nas últimas décadas. Com tropeços e grandes dificuldades em determinadas conjunturas, o saldo institucional ainda pode ser tratado como positivo. Isso fez com que os discursos descomprometidos com o Estado de Direito e o regime democrático já não tenham mais espaço na arena pública. (…) Em síntese, procura-se vasculhar as questões políticas dentro das instituições ou a institucionalização das mudanças políticas. Com o mote que determina o próprio constitucionalismo, qual seja, a promessa, que pode ser mais ou menos cogente em uma determinada sociedade, de que as interações intersubjetivas que irão ocorrer na comunidade política serão regidas por um conjunto de normas superiores, pela Constituição. Um corpo normativo que, definindo como todas as outras normas serão produzidas, interpretadas e aplicadas, não apenas ocupa um espaço privilegiado na hierarquia normativa, mas que constitui a comunidade política – nos constitui. (…) Em face dos desafios que o Brasil precisa enfrentar no processo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o presente livro se propõe como mais uma ferramenta para o aprimoramento das instituições nacionais. Na inevitável presença de dúvidas e sonhos, procuramos ofertar alternativas para que esse projeto possa ter continuidade.” (Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto)

A obra foi co-escrita com o Prof. Dr. Bruno Meneses Lorenzetto.

Disponível no site da editora.

Artigos

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Ações afirmativas, justiça e igualdade[1] Affirmative actions, justice, and equality RESUMO: A partir da leitura das teorias da justiça de John Rawls e Amartya Sen, encontram-se nas ações afirmativas os exemplos de políticas públicas para a mitigação das desigualdades sociais e do determinismo racial no Brasil. Ao se procurar implementar a justiça por meio desses […]

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