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The Brazilian Supreme Federal Court and the shared constitutional authority

Pandemic, democratic risk, freedom of religion, and crisis jurisprudence: A Brazilian Chronicle

Populismo e democracia na era da intolerância

Regulação e antitruste no porto e na ferrovia

Medidas sanitárias, risco democrático, liberdade religiosa e jurisprudência da crise: uma crônica constitucional da pandemia

The National Security Law and the Defense of Democratic Institutions in Brazil, publicado agora no Blog of the International Journal of Constitutional Law

STF, liberdade religiosa, pandemia e a jurisprudência da crise

Da Lei de Segurança Nacional à Lei de Defesa das Instituições Democráticas.

Questoes Dificeis do STF e o Governo da maioria.

A defesa da Constituição em tempos de pandemia.

Mesas do Legislativo e reeleição.

Brazil does not need a new Constitution.

O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada.

Constitutional democracy in times of tempest.

A democracia constitucional em período de tempestade.

O Brasil não precisa de uma nova Constituição.

O regime constitucional das medidas provisórias em sete observações preambulares.

Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade.

Artigos Publicados em Periódicos

O Professor Clèmerson produziu uma série de artigos publicados em periódicos, todos relacionados detalhadamente em seu currículo Lattes, acessível no endereço http://lattes.cnpq.br/3835364244120054.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; FONTELES, S. S. . Mesas do Legislativo e reeleição. Migalhas, 07 dez. 2020.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A democracia constitucional em período de tempestade. Revista Judiciária do Paraná, 01 nov. 2020.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Brasil não precisa de uma nova Constituição. Gazeta do Povo, Paraná, 29 out. 2020.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Os papéis do Congresso Nacional e STF na pandemia em contraste com o executivo. Gazeta do Povo, Paraná, 10 set. 2020.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade. Migalhas, Migalhas de Peso, 31 ago. 2020.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A realidade brasileira em tempos de pandemia. JOTA, Nacional, 31 ago. 2020.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Questões difíceis do STF e o governo da maioria. REVISTA BONIJURIS, v. 32, p. 48-50, 2020.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. O Judiciário e os casos difíceis. REVISTA BONIJURIS, v. 30, p. 146, 2018.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Ações afirmativas: uma análise teórica. REVISTA BONIJURIS, v. 30, p. 26-40, 2018.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Análise constitucional da relação entre saúde pública e internação psiquiátrica compulsória. Jus Navigandi (Online), v. 22, p. 01, 2017.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED, v. 13, p. 142-162, 2017.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v. 19, p. 131-168, 2016.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; MENESES LORENZETTO, BRUNO . DIMENSÕES DAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: ELEMENTOS DO DISCURSO PÚBLICO — DIMENSIONS OF THE FREEDOM OF INFORMATION AND EXPRESSION: ELEMENTS OF PUBLIC SPEECH. Espaço Jurídico, v. 17, p. 83-98, 2016.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; Lorenzetto, Bruno Meneses. Dimensões das liberdades de informação e de expressão: elementos do discurso público. Espaço Jurídico. , v.17, p.83 – 98, 2016.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, LORENZETTO, Bruno Meneses . Diálogos institucionais: estrutura e legitimidade. Revista de Investigações Constitucionais., v.2, p.183 – 206, 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, LORENZETTO, Bruno Meneses . O Conselho Nacional de Justiça e a Constituição. Interesse Público (Impresso)., v.92, p.15 – 36, 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; SCORSIM, Ericson Meister . Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou em regime de coprodução. Revista Brasileira de Direito Público, a. 13, n. 50 p. 41-71, 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, LORENZETTO, Bruno Meneses . Constituição Federal, Controle Jurisdicional e Níveis de Escrutínio. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 9, n. 32, p. 97-123, 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, LORENZETTO, Bruno Meneses . A jurisdição constitucional no século XXI entre processo e substância: um olhar sobre a experiência americana. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI), v. 20, p. 1057-1078, 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Federalismo, centralização e princípio da simetria. Jus Navigandi , ano 20, n. 4548,  14 dez. 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, LORENZETTO, Bruno Meneses. ADPF 347 e Estado de Coisas Inconstitucional. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4532, 28 nov. 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, SCORSIM, Ericson Meister.Conteúdo produzido por terceiros na televisão X Liberdade de expressão. Revista Jus Navigandi, ano 20, n. 4513, 9 nov. 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, Pertinência temática, lei de conversão ônibus e contrabando legislativo. Revista Jus Navigandi, ano 20, n. 4510, 6 nov. 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, CLÈVE, Ana Carolina de Camargo Clève. A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do STF. Revista Jus Navigandi, ano 20, n. 4492, 19 out. 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Supremo Tribunal Federal, as questões difíceis e o governo de maioria. Jus Navigandi. , v.20, p.1 – , 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, LORENZETTO, Bruno Meneses. Constituição, Governo Democrático e Níveis de Intensidade do Controle Jurisdicional. Revista Jurídica Luso Brasileira. , v.1, p.409 – 471, 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin, LORENZETTO, Bruno Meneses. Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. , v.7, p.136 – 146, 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Ações afirmativas, justiça e igualdade. Jus Navigandi. , v.20, p.1 – , 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O debate sobre a diminuição da maioridade penal. Jus Navigandi. , v.20, p.1 – , 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Os 800 anos da Magna Carta. Jus Navigandi. , v.20, p.1 – , 2015.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Sobre os médicos cubanos. Jus Navigandi, v. 3879, p. 1, 2014.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses.Jurisdição constitucional e paternalismo – reflexões sobre a lei da ficha limpa. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 9, p. 110-141, 2014.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Associação e controle abstrato de normas – Não satisfação dos pressupostos da legitimação ativa especial. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 938, p. 213, 2013.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Comentário à decisão do STF sobre pedido de liminar em mandado de segurança coletivo para o Programa Mais Médicos. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 937, p. 527-537, 2013.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Criação dos Tribunais Regionais Federais por Emenda Constitucional – Possibilidade. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 937, p. 463-485, 2013.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Proteção Internacional dos Direitos do Homem nos sistemas regionais americano e europeu: uma introdução ao estudo comparado dos direitos protegidos. Jus Navigandi, v. 3722, p. 01, 2013.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; FRANZONI, Júlia Ávila. Administração Pública e a nova Lei de Acesso à Informação. Interesse Público (Impresso), v. 15, p. 15, 2013.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Inconstitucionalidade de lei estadual que regulamenta a denominada ‘rinha de galo’ como esporte. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 915, p. 414-420, 2012.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Presidencialismo de coalizão e administração pública. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso). , v.50, p.35 – 39, 2012.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Eleição para cargos diretivos de Tribunal de Justiça e capacidade eleitoral passiva. Limites do poder constitucional estadual. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 49, p. 265-276, 2012.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; FRANZONI, Júlia Ávila. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 47, p. 107-125, 2012.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Expulsão do partido por ato de infidelidade e perda do mandato. Paraná Eleitoral, v. 1, p. 161, 2012.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Ação direta de inconstitucionalidade. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. a.10, p. 99-116, 2010.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Constituição completa 20 anos. Revista Internacional de Direito e Cidadania, v. 2, p. 45-47, 2009.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; RECK, Melina Breckenfeld. A Constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Revista do IBRAC, v. 16, p. 101-120, 2009.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; HONÓRIO, Claudia. Ultratividade de norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento em dispositivo de Constituição pretérita. Jus Navigandi, v. 2193, p. 1, 2009.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; HONÓRIO, Claudia. Sindicato diz que transferência de dívida ativa do INSS e do FNDE é inconstitucional por falta de estrutura da PGFN. Jus Navigandi, v. 2196, p. 1, 2009.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; HONÓRIO, Claudia. Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração pública. Interesse Público (Impresso), v. 55, p. 11-30, 2009.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Relevância e imprescindibilidade da infraestrutura portuária. Desenvolvimento e soberania nacionais. Serviços públicos e preceitos constitucionais fundamentais (valores essenciais e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil). Terminais portuários privativos mistos, outorga de autorização e atividade econômica stricto sensu. Revista Forense (Impresso), v. 402, p. 329-356, 2009.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Preceitos constitucionais fundamentais da República Federativa do Brasil, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso misto. Interesse Público (Impresso), v. 51, p. 111-145, 2008.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, v. 179, p. 141-154, 2008.

CLÈVE, Clèmerson Merlin.  Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de restrição a direitos fundamentais. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 845, p. 97-150, 2006.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 54, p. 28-39, 2006.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Limites às alterações quantitativas dos contratos administrativos e as modificações imprescindíveis em projeto de engenharia. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 851, p. 89-118, 2006.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; RECK, Melina Breckenfeld ; MARTINS, Alessandra Ferreira . Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio do IPI. Jus Navigandi, v. 1, p. 1, 2006.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direito constitucional, novos paradigmas, constituição global e processos de integração. Crítica Jurídica, v. n. 25, p. 305-316, 2006.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; FISCHER, Octávio Campos ; PRONER, C. ; SCAFF, F. F. . Debatendo a regulamentação da propriedade intelectual e a (im)possibilidade de desenvolvimento de economias periféricas. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, v. 6, p. 112-135, 2006.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; MARTINS, Alessandra Ferreira . A Constituição e os Requisitos para a Investidura do Chefe do Ministério Público nos Estados. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), Belo Horizonte, v. 19, p. 55-71, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Investigação Criminal e Ministério Público. Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 104, p. 47-79, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; RECK, Melina Breckenfeld; SCHIER, Paulo Ricardo . Vedação de propaganda institucional em período eleitoral. Interesse Público (Impresso), v. 32, p. 169-211, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Estado Constitucional, Neoconstitucionalismo e Tributação. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 92, p. 1, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Estrutura diretiva do Tribunal de Justiça. Revista de Direito Constitucional e Internacional (São Paulo), v. 50, p. 337, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Liberdade de expressão, de informação e propaganda comercial. Crítica Jurídica, v. 24, p. 257-300, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; SARLET, Ingo Wolfgang ; STRECK, Lenio Luiz . Os limites constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Revista da ESMESC, v. 12, p. 17-26, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Crédito-prêmio de IPI e princípio constitucional da segurança jurídica. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 22, p. 183-236, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; RECK, Melina Breckenfeld ; SCHIER, Paulo Ricardo . Vedação de propaganda institucional em período eleitoral. Revista da ESMESC, v. 11, p. 09-79, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Investigação Criminal e Ministério Público. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. 4, p. 157-189, 2005.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo . A Fixação do Número de Vereadores em Consonância com a Regra do art. 29, IV, da Constituição Federal Discussão Afeta à Proporcionalidade do Número de Cadeiras do Parlamento Municipal. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), Belo Horizonte, v. 1, n.15, p. 11-18, 2004.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; MARTINS, Alessandra Ferreira . Princípios Constitucionais da Atividade Econômica Petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), Belo Horizonte, v. n.18, p. 43-50, 2004.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Investigação Criminal e Ministério Público. Direito e Sociedade (Curitiba), Curitiba, v. 3, n.1, p. 149-184, 2004.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Pitanga Pede Vara do Trabalho e Juizado Especial Federal. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, v. 1, p. 1, 2004.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Tribunal Regional Federal do Paraná. Criação Através da Emenda Constitucional. Possibilidade. Revista Jurídica da Uned Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, v. 1, p. 9-23, 2003.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; SEHN, Solon . IPTU e Emenda Constitucional n.º 29/2000. Legitimidade da progressão das alíquotas em razão do valor venal do imóvel. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 1, n.94, p. 133-139, 2003.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; RECK, Melina Breckenfeld. As Ações Afirmativas e a Efetividade do Princípio Constitucional da Igualdade. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), Belo Horizonte, v. 1, n.11, p. 29-34, 2003.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; SCHIER, Paulo Ricardo. O Regime Jurídico das Serventias Extrajudiciais Perante a Lei Estadual n.º 3893/02. Interesse Público (Impresso), Porto Alegre, v. 1, n.20, p. 44-52, 2003.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A repercussão, no regime da patente pipeline, da declaração de nulidade do privilégio originário. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, v. 131, p. 44-74, 2003.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O desafio da efetividade dos direitos fundamentais sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 289-300, 2003.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre Reis Siqueira. Algumas Notas sobre a Colisão de Direitos Fundamentais. Caderno da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades do Brasil, Curitiba, v. 1, n.1, p. 20-42, 2002.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direito Constitucional, novos paradigmas, Constituição global e processos de integração. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 39, p. 23-32, 2002.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; DIAS, Cibele Fernandes. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Revista de Direito da Procuradoria do Estado de Goiás, Goiás, v. 1, n.21, p. 49-54, 2001.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; SEHN, Solon. Municípios e Concessionárias Federais de Serviços de Energia Elétrica e Telecomunicações – Cobrança de Preço Público pela Permissão de Uso do Solo Urbano e Taxa pela Fiscalização de Instalação de Equipamentos – Possibilidade. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 1, n.33, p. 100-109, 2001.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Tribunal Regional Federal do Paraná. Criação através de Emenda Constitucional. Possibilidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Porto Alegre, v. 36, n.36, p. 221-231, 2001.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Regime jurídico do crédito público municipal no direito brasileiro. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 9, n.38, p. 135-147, 2001.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Contribuições previdenciárias. Não recolhimento. Crime. Inconstitucionalidade. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 1, n.736, p. 503-532, 1997.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Lei no Estado Contemporâneo. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 1, n.21, p. 124-137, 1997.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Constituição: Revisão e Reforma no Plano Estadual. GENESIS: Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 1, n.14, p. 641-644, 1997.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; COUTINHO, Jacinto Nelson Miranda . Compensação de ICMS decorrente do Princípio Constitucional da Não Cumulatividade. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 1, n.741, p. 507-517, 1997.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Poder Legislativo no Brasil Contemporâneo. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 5, n.18, p. 22-26, 1997.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 19, p. 279-307, 1997.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Sevidor público, cargos e carreiras. Boletim de Direito Administrativo, v. 12, n.7, p. 453-458, 1996.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Fraude Constitucional. Informativo Consulex, v. 10, n.12, p. 317-318, 1996.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O regime previdenciário aplicável aos notários e oficiais de registro, em face da edição da Lei federal nº 8.935, de 18.11.94, que regulamenta o Art. 236 da Constituição federal. BDA (São Paulo), v. 12, p. 589-604, 1996.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Comissão Parlamentar de Inquérito. GENESIS: Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 2, n.4, p. 69-79, 1995.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A inconstitucionalidade da lei municipal que determina o uso obrigatório do cinto de segurança. Boletim de Direito Municipal (BDM), v. 11, n.9, p. 449-450, 1995.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Os tributos municipais e o controle abstrato de constitucionalidade no Estado do Paraná. Boletim Informativo Bonijuris, Curitiba, v. 7, n.23, p. 1, 1995.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. As Restrições a criação de novos cursos superiores e a sua aplicação às Universidades reconhecidas e, especialmente, as Universidades públicas estaduais. Limites da atuação normativa da União em matéria de diretrizes e bases da educação nacional. GENESIS: Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 2, n.7, p. 1064-1077, 1995.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Sobre a ação direta de constitucionalidade. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 2, n.8, p. 28-47, 1994.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O novo estatuto da OAB e os advogados do setor público. Revista do Instituto dos Advogados do Parana, Curitiba, v. 24, p. 215-225, 1994.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Submissão de sociedade de economia mista, prestadora de serviço administrativo instrumental ao princípio licitatório. Boletim de Licitações e Contratos, v. 7, n.9, p. 422-427, 1994.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Sociedade de economia mista dispensa de licitação. GENESIS: Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 3, p. 777-783, 1994.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O O Ministério Público e a Reforma Constitucional. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 692, p. 21-30, 1993.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Criação de Municípios – Competência – Constitucionalidade da Lei Complementar n. 66/93, do Estado do Paraná. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 1, n.10, p. 1, 1993.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Emancipação de Distrito – Servidores. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 1, n.11, p. 1, 1993.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Poder Judiciário: Autonomia e Justiça. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 691, p. 34-44, 1993.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Desapropriação de área rural. Ampliação de Distrito Industrial. (Parecer). Jurisprudência Brasileira, v. 168, p. 25-32, 1993.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; PEIXOTO, Marcela Moraes . O Estado Brasileiro: Algumas Linhas sobre a Divisão de Poderes na Federação Brasileira à Luz da Constituição de 1988. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, n.5, p. 289-304, 1991.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Cidadão, a Administração Pública e a Nova Constituição. Revista Jurisprudência Brasileira, Curitiba, v. 1, n.155, p. 13-24, 1990.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Cidadão, a Administração e a Nova Constituição. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 1, n.106, p. 81-98, 1990.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Ensino Jurídico e Mudança Social. Revista Jurisprudência Brasileira, Curitiba, v. 1, n.160, p. 77-85, 1990.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; PEIXOTO, Marcela Moraes . O Estado Brasileiro: Algumas Linhas sobre a Divisão de Poderes na Federação Brasileira à Luz da Constituição de 1988. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 1, n.104, p. 21-42, 1989.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Proteção Internacional dos Direitos do Homem nos Sistemas Regionais Americano e Europeu – Uma Introdução ao Estudo Comparado dos Direitos Protegidos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 1, n.95, p. 23-72, 1987.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Algumas Notas sobre a Justiça Eleitoral. Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Curitiba, v. 1, p. 25-41, 1987.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Três Textos sobre Política e Direito. Revista Jurídica SEQÜÊNCIA, v. 1, p. 82-92, 1987.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direitos do Homem, Direito Internacional e Novas Repúblicas. Revista Jurídica (Faculdade de Direito de Curitiba), Curitiba, v. 1, n.4, p. 39-54, 1985.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direitos do Homem, Direito Internacional e Novas Repúblicas. Revista Jurídica SEQÜÊNCIA, Florianópolis, v. 1, n.8, p. 1, 1985.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Acerca do Direito ao Direito. Revista Jurídica SEQÜÊNCIA, Florianópolis, v. 1, n.5, p. 142-153, 1983.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Sobre o Direito e os Direitos: O Jurídico como Espaço de Luta. Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Curitiba, v. 1, n.34, p. 119-150, 1983.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; RAMOS FILHO, Wilson. Partidos políticos e a realidade nacional. Revista Jurídica Themis, Curitiba, v. 3, n.3, p. 143-147, 1980.

Capítulos de Livros Publicados

O Professor Clèmerson também produziu uma série de artigos publicados em obras coletivas, todos relacionados detalhadamente em seu currículo Lattes, acessível no endereço http://lattes.cnpq.br/3835364244120054

CLÈVE, Clèmerson Merlin. RECK, Melina Breckenfeld. Inegexibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios à luz da Constituição/88. In: FIGUEIREDO, Marcelo (Coord.). A contratação direta de profissionais da advocacia: novo regime. Salvador : JusPodium, 2023, pp. 72-91.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A arguição de descumprimento de preceito fundamental. In: LEITE, George Salomão (Coord.). Jurisdição Constitucional: homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, pp. 419-468.

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Prefácios e apresentações

O Professor Clèmerson também produziu uma série de pareceres técnicos, trabalhos completos publicados em anais de congressos, bem como prefácios e apresentações, todos relacionados detalhadamente em seu currículo Lattes, acessível no endereço http://lattes.cnpq.br/3835364244120054.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Manual do Tribunal do Júri, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Comentários à Lei de Migração – Lei n. 13.445/2017. 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direito administrativo e suas transformações atuais: homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Curitiba, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Lei de Acesso à Informação (LAI): comentários à lei nº 12.527/2011 e ao decreto n. 7.724/2012. São Paulo, 2015. (Prefácio)

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional. Curitiba, 2014. (Apresentação)

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Reserva do Possível – Judicialização de Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional. Curitiba, 2014. (Prefácio)

CLÈVE, Clèmerson Merlin (Org.). Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, 2014. (Prefácio, Apresentação)

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direito Felicidade e Justiça. Belo Horizonte, 2014. (Prefácio, Apresentação)

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Precedentes Judiciais e Segurança jurídica fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo, 2014. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Manual de Recuperação de Empresas & Falência. Curitiba, 2013. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Mandado de Injunção e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Constitucionalização superveniente?. Rio de Janeiro, 2012. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Serviços de telecomunicações: regime constitucional. Curitiba, 2012. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Jurisdição Constitucional na Perspectiva da Democracia Deliberativa. Curitiba, 2012. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Constituição completa vinte anos. Rio de Janeiro: Renovar, 2008 (Editorial da Revista de Direito do Estado nº 11).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Grandes Temas de Direito Administrativo – Homenagem ao Professor Paulo Henrique Blasi. Florianópolis, 2008. (Prefácio, Prefácio).

CLÈVE, Clèmerson Merlin; GORDILLO, Augustín; HUDSON, Bárbara; DIMOULIS, Dimitrios; MÜLLER, Friedrich; SCHOLLER, Heirinch; MIRANDA, Jorge; NOVAIS, Jorge Reis; CUNHA, Paulo Ferreira da; PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; MATOS, Ana Carla Harmatiuk; TAVARES, André Ramos; PIANOVSKI, Carlos Eduardo; BORGES, Clara Maria Roman. Direitos Humanos e Democracia. Rio de Janeiro, 2007. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Comissões Parlamentares de Inquérito e o conceito de fato indeterminado. Rio de Janeiro, 2005. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direito constitucional europeu: rumos da construção. Curitiba, 2005. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito. São Paulo, 2005. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Abuso do Poder de Legislar. Controle judicial da legislação de urgência no Brasil e na Itália. Rio de Janeiro, 2004. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro, 2004. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. São Paulo, 2003. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A nova jurisdição constitucional – legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro, 2003. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Saudação em Homenagem ao Professor Caio Tacito, IPDA, p.187-190, jan./mar.. Belo Horizonte, 2003. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin.Uma teoria do discurso constitucional. São Paulo, 2002. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais: a busca de uma exegese emancipatória. São Paulo, 2002. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Interpretação conforme a Constituição: instrumento de tutela jurisdicional dos direitos fundamentais. Curitiba, 2002. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Conceito de princípios constitucionais. São Paulo, 2002. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O princípio da anterioridade da lei tributária. São Paulo, 2002. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade. Porto Alegre, 2001. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O direito à educação e a Constituição. Porto Alegre, 2001. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre, 2000. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Curitiba, 2000. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Filtragem Constitucional. Construindo uma nova dogmática jurídica. Porto Alegre, 1999. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Legislação Suspeita?. Curitiba, 1998. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar. São Paulo, 1998. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Contratação temporária na Administração Pública. Gênesis, 1996. (Prefácio, Apresentação).

CLÈVE, Clèmerson Merlin.Elementos de Direito Municipal. São Paulo, 1993. (Prefácio, Apresentação).