O Direito é mais que um conceito. Ele engloba relações, interpretações e decisões sobre todas as áreas de interação. É praticamente impossível defini-lo numa frase. Mais que um conjunto de leis, o Direito é um conjunto de relações humanas.
A Fiscaliazação Abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro
O estudo dedica-se à análise de um dos pontos estruturais de nosso sistema jurídico: a jurisdição constitucional. Aliás, de uma dimensão da jurisdição constitucional: a fiscalização abstrata da constitucionalidade. Esta, como praticada no Brasil, os seus limites, as suas possibilidades, as suas deficiências, consubstancia o objeto do texto. Fruto da tese de cátedra do autor […]
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